ENSP, publicada em 03/06/2011
O Ministério da Saúde vai coordenar ações voltadas ao aprimoramento da atenção básica em todo o país. O objetivo das novas medidas - definidas em conjunto com os estados e municípios - é incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. As primeiras ações dessa mudança de diretriz na atenção primária à saúde da população brasileira estão previstas para o próximo semestre.
O novo modelo para a atenção básica no SUS - que também inclui a reforma e ampliação das atuais 36,8 mil UBSs e a construção de novas unidades - é focado na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos de saúde. Para isso, o Ministério da Saúde garantirá, por ano, recursos da ordem de R$ 900 milhões, destinados à estratégia de certificação da qualidade da assistência. "Vamos induzir a qualificação da atenção primária no país", explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Há disposição de até dobrarmos os valores repassados às Equipes da Atenção Básica de Saúde que cumprirem metas de qualidade e comprovarem a melhoria do atendimento à população", completa o ministro.
A reestruturação da política de atenção básica no SUS - para a qual estão previstos cerca de R$ 2,2 bilhões a mais por ano, elevando o orçamento anual da política de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões - prevê um aumento de até 26% no Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo repassado aos municípios mais carentes do país. Com o aumento, o valor anual per capita do PAB Fixo passará de R$ 18 para R$ 23.
O acréscimo ao incentivo financeiro, que já é repassado normalmente às Equipes Básicas de Saúde, estará vinculado ao cumprimento de parâmetros de qualidade, ou seja, aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem. "Será criado um componente de qualidade atrelado a este incentivo, que poderá até dobrar os valores mensais pagos às equipes", explica o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto. "Equipes com atendimento em saúde bucal, por exemplo, poderão chegar a receber R$ 8,5 mil por mês", acrescenta. Para as Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários da Saúde e equipes de saúde bucal haverá também um reajuste de 5%.
Indicadores - Para a definição de critérios para o aumento dos incentivos financeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde adotou indicadores nos municípios, como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza, o índice de famílias beneficiárias do Bolsa Família, a densidade demográfica o percentual de usuários de planos de saúde.
"A satisfação da população com os serviços oferecidos nas UBSs e também por meio das Equipes de Saúde da Família também será um importante indicador para a definição dos repasses financeiros", observa o ministro Alexandre Padilha.
As metas de qualidade dos serviços de saúde - tanto nas Unidades Básicas como pelas ESFs - serão contratualizadas pelos municípios junto ao Ministério da Saúde. Elas serão constantemente acompanhadas pelo governo federal, em parceria com universidades e institutos de ensino, que serão contratados para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS.
UBSs - Parte da estratégia de fortalecimento da atenção básica no SUS será a requalificação das UBSs. Parte das 36,8 mil atuais UBSs passará por adequação e padronização da estrutura física. Também está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde. "Em todas elas, o atendimento deverá ser humanizado e, sempre que possível, individualizado", afirma Heider Pinto.
Até o final deste ano, um amplo censo será realizado em todo o país para a verificação das condições e certificação das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento. A construção de novas UBSs atenderá a critérios de prioridade, em que serão considerados indicadores municipais como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza e o índice de Unidades Básicas de Saúde com qualificação insuficiente.
As construções de UBSs serão periodicamente acompanhadas por consultoria independente como também pelo Ministério da Saúde por meio da Ouvidoria (proativa) e de um novo sistema de acompanhamento de obras, que deverá ser alimentado pelos municípios.
Valorização profissional - O novo modelo de atenção básica também prevê a valorização profissional no SUS. Para isso, o governo federal coordenará medidas de incentivo aos profissionais para a garantia da assistência à população; principalmente, atenderem em regiões remotas ou com maior carência de mão-de-obra em saúde. Entre as possibilidades estão a oferta de cursos de especialização (presenciais ou a distância), a ampliação do programa Telessaúde para apoio ao diagnóstico clínico (conhecido como "segunda opinião médica a distância"), a contagem de pontos para Residência Médica e, em parceria com o Ministério da Educação, o abatimento de dívida junto ao programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Fontes:
Ministério da Saúde e
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/index.php?matid=25805&origem=4
