Formação do Conselho Gestor

Hoje aconteceu em nossa unidade, de forma pioneira no Parque Mambucaba, a reunião para implantação do nosso Conselho Gestor (CG). Contamos com a presença de vários usuários da unidade, do presidente do Conselho Municipal de Saúde – Beto, do presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores – o vereador Dr. Ilson Peixoto, das representantes da Superintendência da Atenção Básica – Enfª Danubia e Srª Marinete, além de nossa equipe.

O CG é um órgão de participação social voltado para contribuir com a formulação das linhas de trabalho das unidades de ESF e realizar o controle social sobre as atividades realizadas.

Entre as atribuições do CG estão:

·         Realizar diagnóstico de realidade do bairro e do trabalho na unidade de saúde

·          Debater junto com a população, gestão e os trabalhadores de saúde um plano de trabalho para a unidade, decidindo as prioridades e ações que serão desenvolvidas;

·         Avaliar o atendimento e propor melhorias;

·         Discutir os recursos humanos, materiais e condições de trabalho necessárias ao bom andamento da unidade de saúde;

·         Propor treinamento e reciclagem para os trabalhadores de saúde;

·         Participar, buscar e cobrar informações no Conselho Municipal de Saúde, na FUSAR e em outros órgãos;

·         Ampliar as discussões na comunidade sobre a área de saúde, fortalecendo a organização e mobilização de toda a sociedade;

·         Propor ações para solucionar os problemas de funcionamento da unidade;

·         Organizar os serviços de saúde, atendendo as necessidades prioritárias dos usuários.

Dessa forma, o CG tem, basicamente, funções de gestão e de representação da comunidade local no processo decisório sobre questões relacionadas à saúde. E guarda a intenção de ser o canal mais efetivo de participação social no SUS, em particular no nível local (ESF).

A composição do CG está em consonância com a dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo paritária entre os representantes dos usuários e demais conselheiros, onde 50% é de representantes da comunidade, 25% dos profissionais da unidade e 25% de representantes da administração pública.           

Com a reunião, após as orientações sobre o funcionamento do CG e o esclarecimento das dúvidas, definiu-se, então, a DATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES E DA FUNDAÇÃO DO CONSELHO: 28 de abril às 18:00h.

A atenção básica que se quer para saúde

Brasília, 07 de abril de 2011

        No quarto item de pauta da 220ª Reunião Ordinária do CNS, o tema abordado foi a promoção em saúde e atenção básica no SUS. E, para discutir o tema, compuseram a mesa os Conselheiros Nacionais Clóvis Boufleur e Maria do Socorro de Souza, Helvécio Arruda, secretário de Atenção à Saúde (SAS) e o presidente do Conselho, ministro Alexandre Padilha.

        O Conselheiro Clóvis Boufleur apresentou ao Pleno do CNS, a informação de que e xistem R$ 68,8 bilhões no orçamento da União para a Saúde em 2011 e deste total, somente R$ 12 bilhões serão investidos na Atenção Básica à Saúde, por meio de programas do Ministério da Saúde, transferências Fundo a Fundo (Piso da Atenção Básica) e recursos da Estratégia Saúde na Família. Em 2010 foram gastos 9,9 bilhões. E, nesta conta, de acordo com os dados apresentados, não estão computados os recursos próprios investidos por Estados e Municípios.

        A Conselheira Maria do Socorro defendeu a idéia de que a Atenção Básica deve ser prioridade, pois é a assistência mais próxima da comunidade e que possibilita resolver grande parte dos problemas de saúde. Desta forma, Maria do Socorro destaca que esse trabalho é uma das ações que podem ajudar a evitar que muitas pessoas procurem as emergências dos hospitais.

        A qualificação da atenção básica é prioridade absoluta para o Ministério da Saúde, afirma Helvécio Magalhães, da Secretaria de Atenção Básica (SAS). Para o secretário, quanto mais a principal porta de entrada melhorar, que é a atenção básica, cada vez mais o SUS se fortalecerá. “Não é possível fazer saúde de qualidade na cidade sem ter uma atenção básica de qualidade.”

        Para Helvécio Magalhães, ao longo dos anos de toda a atenção básica no país houve  uma expansão muito importante. O Brasil é o país que tem o maior programa de atenção básica do mundo, que é o Programa de Saúde da Família. São 100 milhões de pessoas cobertas. Mas, de acordo com Helvécio, é preciso primar pela qualidade desse programa.

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem a Atenção Primária como um dos itens da sua Agenda Política, com a meta de fortalecer a rede pública nas três esferas de governo. Neste sentido, o CNS promoveu em novembro de 2010 o Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde, cujo objetivo foi realizar um diagnóstico da atenção primária em saúde no Brasil, identificando suas possibilidades enquanto rede de atuação prioritária na promoção e prevenção à saúde.

        Resolução – Na oportunidade o Pleno do Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, uma resolução sobre Atenção Básica que resolve, entre outras coisas que as três esferas garantam ações necessárias para que a Rede de Atenção Básica seja efetivamente a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde.

Mais informações em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2011/07_abr_atencaobasica.html